No Diário Oficial da União de segunda-feira (23/05/11), foi publicada a medida provisória (MP) 534 que inclui o Tablet PC no Programa de Inclusão Digital. A MP inclui um inciso no artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata, entre outros assuntos, do Programa de Inclusão Digital.
Serão beneficiados dispositivos “que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados”.
A MP era esperada e já havia sido anunciada pelo governo. A inclusão no programa era necessária para que fosse dada a isenção de PIS e Cofins, hoje em 9,25%, sobre o produto.
Essa redução indicará uma queda nos preços dos aparelhos, vindo a beneficiar os consumidores. A Chinesa Foxconn, que monta o Ipad da Apple, será a fabricante no Brasil.
Talvez, seja o primeiro passo para maior redução de alíquotas de produtos de informática.
É aguardar e ver, até onde isso vai chegar.
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